Fonte: IBAMA
O Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna) é resultado de uma parceria entre o Ibama e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) para minimizar o impacto à fauna brasileira em casos de derramamento de óleo. O PAE-Fauna consiste no Manual de Boas Práticas, no Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (Marem) e no Plano de Fauna Oleada do Ibama. Essas iniciativas estão previstas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído em 2013 pelo Decreto 8.127, que aponta a necessidade de pessoal treinado e centros especializados para garantir resgate e salvamento de animais atingidos por petróleo e seus derivados.
O Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna) é resultado de uma parceria entre o Ibama e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) para minimizar o impacto à fauna brasileira em casos de derramamento de óleo. O PAE-Fauna consiste no Manual de Boas Práticas, no Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (Marem) e no Plano de Fauna Oleada do Ibama. Essas iniciativas estão previstas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído em 2013 pelo Decreto 8.127, que aponta a necessidade de pessoal treinado e centros especializados para garantir resgate e salvamento de animais atingidos por petróleo e seus derivados.
Manual de Boas Práticas
O Manual de Boas Práticas estabelece procedimentos para o manejo de fauna impactada por óleo e define as estruturas mínimas necessárias aos centros e instalações utilizados durante a resposta a um incidente. Inclui temas como o impacto do óleo nos organismos, classificação de resposta à fauna, estratégias de resposta e equipes necessárias. É a primeira vez que o Governo Federal lança um documento específico para orientar o manejo de fauna em caso de derramamentos de óleo.
O manual está aberto a contribuições pela comunidade científica e profissionais especializados. Os interessados devem preencher uma ficha (clique aqui) e enviá-la para emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br até 04 de dezembro de 2016.
Em 30 de agosto de 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a capacitação e o aprimoramento do processo de avaliação de impactos ambientais e o aperfeiçoamento da gestão ambiental, relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
No âmbito do ACT celebrado, foram desenvolvidos os Projeto de Proteção e Limpeza de Costa e o Projeto de Proteção à Fauna, que objetivam o levantamento de dados ambientais de todo o litoral brasileiro e ilhas costeiras para servir de suporte para o planejamento e gestão de uma operação de resposta a acidentes envolvendo derramamento de óleo no mar.
Todo conhecimento gerado pelos dois projetos foram consolidados e integrados em um banco de dados georeferênciado, de modo a permitir uma análise detalhada, mas ágil, da região eventualmente afetada por um derramamento de óleo. Este banco de dados denomina-se Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (MAREM).
Além de subsidiar o planejamento para resposta aos incidentes pelas empresas exploradoras e produtoras de petróleo, em casos de incidentes de poluição por óleo o mapeamento é uma importante fonte de consulta para decisão quanto às áreas sensíveis que devem ser prioritariamente protegidas.
O Plano de Fauna Oleada do Ibama organiza a atuação do Instituto em derramamentos de óleo nos quais é importante a presença ativa do Governo Federal, visando melhorar a capacidade de resposta das empresas responsáveis. A atuação do Governo é também estabelecida pelo Plano Nacional de Contingência, do qual o Ibama participa com diversas atribuições.
Este Plano traz uma equipe especializada, formada por biólogos e veterinários com experiência no manejo de fauna e na resposta a emergências ambientais. São também estabelecidos o fluxo de comunicação com as instâncias do PNC e a organização interna do Ibama para atuar ordenadamente nesse tema.
